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Projeto:   PL 113   04/03/1997  (ver documento)
Processo:   01-113/1997
Justificativa:   ver documento Jpl0113-1997
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 2.DA LEI 10.954/91, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO INDUSTRIAL,CO- MERCIAL E RESIDENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACONDICIONAMENTO / ALTERACAO / BATERIA / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / LEI 10.954/1991 / LIXO / LIXO INDUSTRIAL / LIXO TOXICO / PILHA / POLUICAO / TRATAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0275-1997
ver documento Urbs0687-1998
ver documento Saude0959-1998
ver documento Fin1253-1997
Tramitação:  
ATM  Recebido em 04/03/1997  Encaminhado em 07/03/1997
CCJ  Recebido em 10/03/1997  Encaminhado em 08/05/1997
URB  Recebido em 08/05/1997  Encaminhado em 08/10/1997
LEG3  Recebido em 08/10/1997  Encaminhado em 17/10/1997
URB  Recebido em 17/10/1997  Encaminhado em 11/05/1998
SAUDE  Recebido em 12/05/1998  Encaminhado em 12/08/1998
FIN  Recebido em 13/08/1998  Encaminhado em 02/09/1998
LEG3  Recebido em 02/09/1998  Encaminhado em 10/09/1998
FIN  Recebido em 11/09/1998  Encaminhado em 14/10/1998
ATM  Recebido em 14/10/1998  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 21/05/2010
SGP21  Recebido em 21/05/2010  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 25/02/2013
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ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 13/02/2017
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ARQUIVO  Recebido em 12/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 12/02/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 705/1997 de 10/10/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/12/1997 atraves do(a) OF. ATL 236/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 267/1997


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